Entenda com a Pedagoflix a mudança no Decreto 12.773 e o futuro da Educação Especial Inclusiva no Brasil
- Pedagoflix
- há 2 dias
- 5 min de leitura
A Educação Especial no Brasil entrou numa nova era. No dia 09 de dezembro de 2025, com a publicação do Decreto nº 12.773, que atualiza pontos do Decreto 12.686/2025, iniciou-se oficialmente um dos maiores movimentos de transformação da educação inclusiva no país. Para professores, gestores, profissionais do AEE, psicopedagogos, neuropsicopedagogos e para todos que atuam diretamente com estudantes público da Educação Especial, essa mudança é um divisor de águas — e a Pedagoflix, como maior plataforma de pedagogia do Brasil, está aqui para ajudar você a compreender tudo e se preparar para este novo momento.
Mais do que uma atualização técnica, o decreto aponta um novo rumo. Ele direciona municípios, estados e profissionais para uma Educação Especial que respeita a diversidade, garante acesso real ao apoio necessário e fortalece tanto as escolas regulares quanto as instituições especializadas. É, sem exagero, um marco histórico.
O que muda com o Decreto 12.773/2025?
Entre os pontos mais relevantes, o decreto traz um reforço claro a dois pilares essenciais:
1. Reconhecimento das escolas especializadas
O novo texto reconhece oficialmente o papel das instituições especializadas — algo muito cobrado pela comunidade escolar e que não estava claro no decreto anterior. Agora, fica assegurado que:
A inclusão deve ocorrer preferencialmente em escolas regulares,
Mas as escolas especializadas continuam tendo papel fundamental e receberão apoio técnico e financeiro.
Essa mudança corrige a interpretação de que todos os estudantes deveriam ser matriculados exclusivamente em classes comuns.
2. Formação dos profissionais do AEE e do apoio escolar
A formação volta a ter critérios sólidos:
AEE: mínimo de 360 horas de formação continuada;
Profissional de apoio escolar: mínimo de 180 horas.
Isso valoriza os profissionais, qualifica a prática pedagógica e eleva a qualidade do atendimento.
3. Laudo não é mais exigência para professor de apoio
Esse é um dos pontos mais transformadores. A partir de agora:
Não é necessário laudo, diagnóstico ou qualquer documento clínico para garantir o direito ao professor de apoio.
O acesso será definido por estudo de caso, que descreve:
barreiras enfrentadas pelo estudante,
necessidades individuais,
como o professor de apoio atuará para garantir participação, permanência e aprendizagem.
Essa mudança elimina burocracias, coloca o foco no estudante — e não no papel — e reduz desigualdades no atendimento.
4. PEI e PAEE baseados no estudo de caso
O decreto determina que:
PEI e PAEE devem ser atualizados continuamente,
Ambos derivam do estudo de caso,
Devem orientar todo o trabalho pedagógico: sala comum, AEE, atividades colaborativas e articulação intersetorial.
Isso significa que o estudante passa a ser visto de maneira integral — não fragmentado entre setores.
5. Diretrizes claras para participação, permanência e aprendizagem
O decreto reafirma que:
Todos os estudantes público da Educação Especial têm direito ao apoio necessário,
As adaptações pedagógicas devem ser individualizadas,
A aprendizagem deve ser garantida, independentemente do tipo de deficiência.
Para profissionais que atuam com TEA, deficiência intelectual, altas habilidades ou demais condições, isso significa uma nova base legal que fortalece o trabalho diário.
Por que o decreto foi atualizado?
A alteração foi motivada por um conjunto de PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) apresentados no Congresso. Os principais argumentos das instituições de ensino eram:
A versão anterior não reconhecia expressamente as escolas especializadas;
Parecia restringir o papel dessas instituições;
Dava margem à interpretação de que todos deveriam ser matriculados exclusivamente em classes comuns.
O Decreto 12.773 corrige essas lacunas e fortalece a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, mantendo o princípio da inclusão, mas reconhecendo realidades distintas.
O que isso significa para professores e profissionais da Educação?
Com a nova redação, aumenta-se a responsabilidade — e a necessidade de atualização profissional.
Agora, professores devem dominar:
legislação da Educação Especial,
organização e aplicação do AEE,
construção do PEI e PAEE,
práticas inclusivas,
estudo de caso,
adaptações pedagógicas individualizadas.
Editais, concursos, formações e exigências profissionais seguirão esse novo marco regulatório. Quem estiver preparado sairá na frente — na carreira, na atuação e na qualidade do atendimento ao estudante.
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O que o Decreto estabelece sobre a organização da Educação Especial no sistema educacional?
O Decreto define que a Educação Especial deve ser ofertada de forma complementar ou suplementar ao ensino regular, garantindo recursos, serviços e estratégias que promovam a participação, permanência e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.
Como o Decreto regulamenta o Atendimento Educacional Especializado (AEE)?
O Decreto determina que o AEE seja realizado preferencialmente no contraturno, com profissionais qualificados, materiais pedagógicos acessíveis e tecnologias assistivas, atuando para eliminar barreiras e apoiar o desenvolvimento dos estudantes na escola regular.
Quais são as responsabilidades das redes de ensino segundo o Decreto?
As redes devem assegurar acessibilidade física, pedagógica e comunicacional; disponibilizar profissionais especializados; organizar salas de recursos multifuncionais; e estruturar processos formativos contínuos para garantir práticas inclusivas.
De que forma o Decreto orienta a inclusão no ensino regular?
O Decreto reforça que a matrícula de estudantes público-alvo da Educação Especial deve ocorrer prioritariamente no ensino regular, assegurando adaptações, apoios, participação em todas as atividades escolares e garantia de condições para pleno desenvolvimento.
Como o Decreto impacta concursos públicos na área da Educação?
O Decreto influencia diretamente o conteúdo programático dos concursos, exigindo conhecimento aprofundado sobre políticas de inclusão, funcionamento do AEE, legislação específica, acessibilidade, sala de recursos, responsabilidades docentes e gestão da aprendizagem no contexto inclusivo.
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